Termos de Uso

Última atualização: 15 de Março de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Universo de Usados, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá acessar ou utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um contrato legal entre você (doravante denominado "Usuário") e a Universo de Usados, estabelecendo as regras para participação em lances, cadastro de produtos e utilização de todos os recursos disponíveis em nossa plataforma.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, é necessário criar uma conta, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Importante: O cadastro é pessoal e intransferível. Qualquer uso indevido da conta resultará em suspensão imediata e possível responsabilização civil e criminal.

O Universo de Usados reserva-se o direito de recusar, cancelar ou suspender cadastros a seu exclusivo critério, especialmente em casos de:

  • Fornecimento de informações falsas ou incompletas
  • Tentativa de fraude ou manipulação do sistema de lances
  • Utilização de meios automatizados (bots) para participar de lances
  • Descumprimento de qualquer cláusula destes Termos

3. Regras para Participação em Lances

Ao participar de lances na plataforma Universo de Usados, o Usuário declara ter plena capacidade civil e financeira para arcar com os valores ofertados. Os lances são vinculativos e irrevogáveis.

Principais regras:

  • Cada lance deve ser superior ao lance anterior, respeitando o incremento mínimo estabelecido para cada oferta
  • O Usuário é responsável por todos os lances realizados em sua conta
  • Lances realizados próximo ao encerramento podem estender automaticamente o tempo da oferta (regra de tempo extra)
  • O Universo de Usados não se responsabiliza por lances não processados devido a falhas de conexão do usuário

4. Responsabilidades do Vendedor

O Usuário que cadastra ofertas para venda na plataforma (Vendedor) assume total responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas, incluindo descrições, especificações técnicas, estado de conservação e imagens dos produtos.

É obrigação do Vendedor:

  • Garantir que o produto existe e corresponde exatamente à descrição
  • Honrar a venda pelo valor final do lance, sem qualquer acréscimo não previsto
  • Responder por vícios ou defeitos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor
  • Efetuar a entrega no prazo e condições acordadas com o comprador

5. Responsabilidades do Comprador

Ao arrematar um produto, o Comprador assume o compromisso de efetuar o pagamento conforme as condições estabelecidas no anúncio e na legislação aplicável.

  • Efetuar o pagamento dentro do prazo estipulado (geralmente até 48 horas após o encerramento)
  • Fornecer informações precisas para entrega
  • Comunicar imediatamente qualquer problema com o pedido através dos canais oficiais

Atenção: O não pagamento de um lance vencedor constitui prática abusiva e poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta, além de eventual cobrança judicial.

6. Taxas e Comissões

A Universo de Usados cobra uma comissão sobre as vendas realizadas através da plataforma, conforme percentual informado no momento do cadastro da oferta. O valor é calculado sobre o valor final do lance e será descontado do repasse ao vendedor.

Não há cobrança para participação em lances ou cadastro na plataforma. Eventuais taxas adicionais serão sempre previamente informadas.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponíveis na plataforma, incluindo logotipos, textos, gráficos, imagens, softwares e layout, são de propriedade exclusiva da Universo de Usados ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer uso não autorizado do conteúdo sem prévia autorização por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A Universo de Usados atua exclusivamente como plataforma de intermediação, não se responsabilizando por:

  • Vícios, defeitos ou qualidade dos produtos anunciados
  • Entregas, prazos ou qualquer obrigação entre comprador e vendedor
  • Danos decorrentes de condutas de outros usuários
  • Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou força maior

10. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos.

A Universo de Usados poderá alterar estes termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Ao continuar utilizando nossa plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso.

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